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Apreensão de sementes piratas em GO

O Serviço de Fiscalização Agropecuária de Goiás – SEFAG, em fiscalização de rotina, suspendeu a comercialização de 1.522 toneladas de sementes, sendo 1.065 toneladas de  sementes de soja, 337,00 toneladas de sementes de feijão e 120 toneladas de sementes de forrageiras, provenientes de campos não inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Os produtores de sementes e usuários estão respondendo processo administrativo, conforme preconiza a Lei nº. 10.711, de 05 de agosto de 2003, regulamentada pelo anexo do Decreto nº. 5.153, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM.

Os autuados terão prazo de 15 dias para apresentar defesa e ainda estão sujeitos a multas de até 125% do valor do produto suspenso.





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